S-2299 - Desligamento | Folha X

1

eSocial

1

eSocial

2

evtDeslig

1

Evento Desligamento.

Regras de validação:
REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG
REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO
REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR
REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA
REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_EXTEMP_DOMESTICO
REGRA_EXTEMP_REINTEGRACAO
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_FGTS_ANTERIOR_ESOCIAL
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO
REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: Obrigatório se indRetif = [2].

7

indGuia

0-1

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE

8

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita

9

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

10

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento.

11

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

12

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

13

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

14

ideVinculo

1

Informações de identificação do trabalhador e do vínculo.

15

cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

16

matricula

1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.

17

infoDeslig

1

Informações relativas ao desligamento do vínculo.

18

mtvDeslig

1

Código de motivo do desligamento.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 19, bem como compatível com o código de categoria do trabalhador.

19

dtDeslig

1

Preencher com a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).

Validação: Deve ser igual ou anterior à data atual acrescida de 10 dias. Em caso de reintegração, deve ser igual ou posterior à dtEfetRetorno do evento S-2298.

20

dtAvPrv

0-1

Data de concessão do aviso prévio.

Validação: Se informada, deve ser igual ou posterior à data de admissão e igual ou anterior a dtDeslig.

21

indPagtoAPI

1

Indicativo de pagamento de aviso prévio indenizado pelo empregador, ao empregado.

Valores válidos:
S - Sim
N - Não

22

dtProjFimAPI

0-1

Data projetada para o término do aviso prévio indenizado.

Validação: Obrigatório se indPagtoAPI = [S], devendo ser igual ou posterior a dtDeslig.

23

pensAlim

0-1

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.

Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se o vínculo for celetista (tpRegTrab em S-2200 = [1]).

24

percAliment

0-1

Percentual a ser destinado à pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].

25

vrAlim

0-1

Valor da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].

26

nrProcTrab

0-1

Número que identifica o processo trabalhista, quando o desligamento se der por decisão judicial.

Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

27

indPDV

0-1

Indicativo se o desligamento ocorreu por meio de adesão a Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Valores válidos:
S - Sim

Validação: Não informar se mtvDeslig = [10, 11, 12, 13, 28, 29, 30, 34, 36, 37, 40, 43, 44].

28

infoInterm

0-31

Informações relativas ao trabalho intermitente.

29

dia

1

Dia do mês efetivamente trabalhado pelo empregado com contrato de trabalho intermitente.

Caso não tenha havido trabalho no mês, informar 0 (zero).

Validação: Deve ser um número entre 0 e 31, de acordo com o calendário anual.
Retornar alerta caso seja informado 0 (zero).

30

hrsTrab

0-1

Horas trabalhadas no dia pelo empregado com contrato de trabalho intermitente, no formato HHMM.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se classTrib em S-1000 = [22].
Se preenchido, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], sendo os minutos menores ou iguais a 59.

31

observacoes

0-99

Observações sobre o desligamento.

32

observacao

1

Observação relevante sobre o desligamento do trabalhador, que não esteja consignada em outros campos.

33

sucessaoVinc

0-1

Grupo preenchido exclusivamente nos casos de sucessão do vínculo trabalhista, com a identificação da empresa sucessora.

34

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

35

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo sucessaoVinc/tpInsc.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido e diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [1], deve possuir 14 algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc possuir 14 algarismos) e dos estabelecimentos informados no evento S-1005.

Se sucessaoVinc/tpInsc = [2], deve possuir 11 algarismos.

36

transfTit

0-1

Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar.

37

cpfSubstituto

1

Preencher com o CPF do novo titular.

Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante e do empregado.

38

dtNascto

1

Preencher com a data de nascimento do novo titular.

Validação: Deve corresponder à data de nascimento cadastrada na base de dados do CPF do cpfSubstituto.

39

mudancaCPF

0-1

Informação do novo CPF do trabalhador.

40

novoCPF

1

Preencher com o novo CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.

41

verbasResc

0-1

Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas devidas ao trabalhador na rescisão contratual.

42

dmDev

1-50

Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador.

Regra de validação:
REGRA_DEMONSTRATIVO

43

ideDmDev

1

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.

Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de desligamento) para cada um dos demonstrativos do trabalhador. Se procEmi = [1, 3] e classTrib em S-1000 = [21, 22], o identificador não pode conter a expressão ‘eSocial’ nas 7 (sete) primeiras posições.

Regra de validação:
REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

44

indRRA

0-1

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.

Valores válidos:
S - Sim

45

infoRRA

0-1

Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

46

tpProcRRA

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial

47

nrProcRRA

0-1

Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.

Validação: Obrigatório se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1].
Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 ou 21 algarismos.
Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 algarismos.

48

descRRA

1

Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

49

qtdMesesRRA

1

Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

50

despProcJud

0-1

Detalhamento das despesas com processo judicial.

51

vlrDespCustas

1

Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).

52

vlrDespAdvogados

1

Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser maior ou igual à soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.

53

ideAdv

0-99

Identificação dos advogados.

54

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

55

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do advogado.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.

56

vlrAdv

0-1

Valor da despesa com o advogado, se houver.

57

infoPerApur

0-1

Verbas rescisórias relativas ao mês/ano da data do desligamento.

58

ideEstabLot

1-24

Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração. O estabelecimento identificado pode ser o CNPJ da empresa (matriz/filial), o número da obra no CNO ou o número do CAEPF.

59

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Regras condicionadas à classTrib informada no S-1000.

60

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.

61

codLotacao

1

Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

62

detVerbas

1-200

Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

63

codRubr

1

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].

64

ideTabRubr

1

Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.

65

qtdRubr

0-1

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

66

fatorRubr

0-1

Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

67

vrRubr

1

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

68

indApurIR

0-1

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].

69

descFolha

0-1

Informações de desconto do empréstimo em folha.

70

tpDesc

1

Indicativo do tipo de desconto.

Valores válidos:
1 - eConsignado

71

instFinanc

1

Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.

Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.

72

nrDoc

1

Número do contrato referente ao empréstimo.

73

observacao

0-1

Outras informações do desconto.

74

infoAgNocivo

0-1

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

75

grauExp

1

Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02.

Valores válidos:
1 - Não ensejador de aposentadoria especial
2 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%)
3 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%)
4 - Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%)

76

infoSimples

0-1

Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.

77

indSimples

1

Indicador de contribuição substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

78

infoPerAnt

0-1

Remuneração relativa a períodos anteriores, devida em função de acordos coletivos, legislação específica, convenção coletiva de trabalho, dissídio ou conversão de licença saúde em acidente de trabalho.

79

ideADC

1-8

Identificação do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

80

dtAcConv

0-1

Data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.

Validação: Informação obrigatória se tpAcConv = [A, B, C, D, E]. Se preenchida, o mês/ano deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data de desligamento (dtDeslig). A data deve ser igual ou posterior a 01/01/1890.

81

tpAcConv

1

Tipo do instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores.

Valores válidos:
A - Acordo Coletivo de Trabalho
B - Legislação federal, estadual, municipal ou distrital
C - Convenção Coletiva de Trabalho
D - Sentença normativa - Dissídio
E - Conversão de licença saúde em acidente de trabalho
G - Antecipação de diferenças de acordo, convenção ou dissídio coletivo
H - Declaração de base de cálculo de FGTS anterior ao início do FGTS Digital
I - Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista)
J - Parcelas complementares conhecidas após o fechamento da folha

Validação: Se classTrib em S-1000 = [04, 22], não pode ser informado [E, H, I].

82

dsc

1

Descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas a períodos anteriores.

83

idePeriodo

1

Identificação do período ao qual se referem as diferenças de remuneração.

84

perRef

1

Informar o período ao qual se refere o complemento de remuneração, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser igual ou anterior ao mês/ano da data do desligamento, informada em dtDeslig.
Deve ser informado no formato AAAA-MM.
Se tpAcConv = [H], deve ser anterior ao início do FGTS Digital e igual ou posterior a [1994-07].

85

ideEstabLot

1

Identificação do estabelecimento e da lotação aos quais se referem as diferenças de remuneração do mês identificado no grupo superior.

86

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Se classTrib em S-1000 = [21, 22], deve ser igual a [3, 4].
Se classTrib em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].
Nos demais casos, deve ser igual a [1, 4].

87

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.

88

codLotacao

1

Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

89

detVerbas

1

Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

90

codRubr

1

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: Não pode ser utilizada rubrica cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].

91

ideTabRubr

1

Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.

92

qtdRubr

0-1

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

93

fatorRubr

0-1

Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

94

vrRubr

1

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

95

indApurIR

0-1

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtDeslig >= [2021-07].

96

infoAgNocivo

0-1

Grupo referente ao detalhamento do grau de exposição do trabalhador aos agentes nocivos que ensejam a cobrança da contribuição adicional para financiamento dos benefícios de aposentadoria especial.

Ver: ideEstabLot > infoAgNocivo

97

infoSimples

0-1

Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.

Ver: ideEstabLot > infoSimples

98

procJudTrab

0-99

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.

99

tpTrib

1

Abrangência da decisão.

Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador

100

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].

101

codSusp

1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

102

infoMV

0-1

Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos ou atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.

103

indMV

1

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.

Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual será obtido considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s)
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

104

remunOutrEmpr

1-999

Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.

105

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

106

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.

Validação:
a) Se tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base informado no S-1000 e dos estabelecimentos do S-1005.
b) Se tpInsc = [2], deve ser um CPF válido, diferente do CPF do trabalhador e, se o empregador for pessoa física, diferente do CPF do empregador.

107

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

108

vlrRemunOE

1

Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa ou atividade, sobre a qual houve desconto ou recolhimento da contribuição do segurado.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

109

procCS

0-1

Informação sobre processo judicial que suspende a exigibilidade da Contribuição Social Rescisória.

110

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1, 7].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1, 7].

111

remunAposDeslig

0-1

Informações sobre a “quarentena” remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de desligamento com data anterior.

O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada, no caso de desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas ou em caso de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.

112

indRemun

0-1

Indicativo de situação de remuneração após o desligamento.

Valores válidos:
1 - Quarentena
2 - Desligamento reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial
3 - Aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial

Validação: Informação obrigatória se dtDeslig >= [2023-01-16].

113

dtFimRemun

1

Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de desligamento reconhecido judicialmente ou de concessão de aposentadoria de servidor com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.

Validação: Deve ser uma data posterior a dtDeslig.

114

consigFGTS

0-99

Informações sobre operação de crédito consignado com garantia de FGTS.

115

insConsig

1

Matrícula da instituição consignatária, cadastrada na Caixa Econômica Federal.

116

nrContr

1

Número do contrato de empréstimo consignado existente na instituição consignatária.