Cadastro de outros contratos - Folha X

Quando um colaborador tem outros contratos de trabalho configurando múltiplos vínculos, é necessário informar os dados dos outros contratos no sistema, bem como as bases de encargos para correto cálculo da folha de pagamento.

As informações de outros contratos são importantes para calcular as contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Imposto de Renda, respeitando o percentual devido e o teto aplicável. Isso garante o recolhimento mensal correto do colaborador e evita problemas com a fiscalização.


Cadastro de outros contratos

O cadastro de outros contratos habilita campos diferentes, dependendo se o outro contrato está dentro ou fora da empresa onde o colaborador está alocado. Confira como cadastrar o outro contrato para os dois cenários:

Cadastrar outro contrato dentro da empresa
  1. Acesse o menu: Senior X > Gestão de Pessoas | HCM> Folha X > Lançamentos > Outros contratos.
  2. Clique em Adicionar para começar a inclusão de um outro contrato de trabalho.
  3. Selecione a Empresa e o Colaborador para quem o outro contrato será adicionado.
  4. Caso precise incluir mais de uma base para o mesmo colaborador e na mesma competência, preencha a Sequência para o cálculo. A sequência deve ser um valor numérico único.

Importante

Se você alterar ou deletar a Sequência para o cálculo depois de ter calculado a folha de pagamento, você deverá recalcular a folha para que os novos dados sejam considerados.

  1. Em Tipo de outro contrato, selecione a opção Dentro da empresa.

  2. Selecione a Competência inicial a partir de quando a base do outro contrato será considerada nos cálculos. Selecione também a Competência final (ou deixe-a em branco, caso queira considerar as mesmas informações e bases do outro contrato nos cálculos por tempo indeterminado). Para casos onde a base dos encargos altere-se mensalmente, é orientado o lançamento por competência.

  3. Habilite a opção Contribuinte individual para tratar o vínculo como contribuinte individual e apenas limitar a base ao teto de recolhimento de INSS. Com esta opção desabilitada, o sistema utilizará para o cálculo o teto e as faixas progressivas de INSS.

  4. Preencha os campos de Base e valor de INSS mensal recolhidos no outro contrato, para que o cálculo considere este valor na competência e apure a diferença a ser descontada, levando em conta o limite máximo de desconto previdenciário.

  5. Preencha as informações referentes a Base e valor de IRRF mensal, sendo:

    • os campos de Base e valor de IRRF recolhidos no outro contrato.
    • os campos de Deduções de IRRF simplificado nestes, considere a soma dos eventos que são calculados por outro contrato referentes a:
      • INSS
      • Pensão Judicial
      • IPE
      • Previdência Privada
      • FAPI (Fundo de Aposentadoria Programada Individual)
      • Fundação de Previdência Complementar Informe sempre o valor integral da soma desses eventos. O valor informado no campo Valor de IRRF mensalnão será utilizado para o cálculo da dedução simplificada quando o campo de deduções de IRRF simplificado estiver preenchido.
  6. Clique em Salvar para finalizar e guardar as informações.

Cadastrar outro contrato fora da empresa
  1. Acesse o menu: Senior X > Gestão de Pessoas | HCM > Folha X> Lançamentos > Outros contratos.
  2. Clique em Adicionar para começar a inclusão de um outro contrato de trabalho.
  3. Selecione a Empresa e o Colaborador para quem o outro contrato será adicionado.
  4. Caso precise incluir mais de uma base para o mesmo colaborador e na mesma competência, preencha a Sequência para o cálculo. A sequência deve ser um valor numérico único, a fim de identificar cada base individualmente.

Importante

Se você alterar ou deletar a Sequência para o cálculo depois de ter calculado a folha de pagamento, você deverá recalcular a folha para que os novos dados sejam considerados.

  1. Em Tipo de outro contrato, selecione a opção Fora da empresa.
  2. Selecione a Competência inicial a partir de quando a base do outro contrato será considerada nos cálculos. Selecione também a Competência final (ou deixe-a em branco, caso queira considerar as mesmas informações e bases do outro contrato nos cálculos por tempo indeterminado).Para casos onde a base dos encargos altere-se mensalmente, é orientado o lançamento por competência.
  3. Preencha as informações da empresa que o colaborador possui outro vínculo trabalhista (outro contrato), informando o Tipo de inscrição (CPF ou CNPJ), o Número de inscrição e o Nome da empresa.
  4. Preencha o código da categoria do trabalhador na outra empresa, conforme Tabela 01 (Categorias de Trabalhadores) do eSocial. Essa informação é usada para gerar os leiautes S-1200, S-2299 e S-2399, aparecendo junto aos valores de múltiplos vínculos do trabalhador.
  5. Habilite a opção Contribuinte individual para tratar o vínculo como contribuinte individual e apenas limitar a base ao teto de recolhimento de INSS. Com esta opção desabilitada, o sistema utilizará para o cálculo o teto e as faixas progressivas de INSS.
  6. Preencha os campos de base e valor de INSS recolhidos no outro contrato, para que o cálculo considere este valor na competência e apure a diferença a ser descontada, levando em conta o limite máximo de desconto previdenciário.
  7. Clique em Salvar para finalizar e guardar as informações.

Importante

  • Se os contratos do colaborador com múltiplos vínculos forem calculados separadamente (sem lançar as bases de outros contratos), a Folha X irá calcular as folhas individualmente, sem considerar outras bases de contribuição.
  • O teto da base de cálculo de INSS sempre será o teto da tabela de contribuição. O teto é definido pelo Governo brasileiro e seu valor é atualizado anualmente. Para saber qual é o valor vigente, acompanhe as notícias no site oficial do Ministério da Previdência Social.

Exemplos de cálculo

Exemplo 1

Considere um colaborador (mesmo CPF) que tenha três contratos em empresas diferentes:

Empresa onde tem contrato

Categoria do trabalhador

Tabela INSS

Empresa 1

Empregado

Progressiva

Empresa 2

Empregado

Progressiva

Empresa 3

Contribuinte Individual

Fixo 11%

A sugestão de ordem do cálculo para esse colaborador é:

  1. Folha da Empresa 1.
  2. Folha da Empresa 2 com as bases da folha da Empresa 1.
  3. Folha da Empresa 3 com as bases da folha das Empresas 1 e 2.

Categoria do trabalhador

Tabela INSS

Remuneração

Base de cálculo

Base acumulada

Empresa 1

Empregado

Progressiva

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

R$ 5.000,00

Empresa 2

Empregado

Progressiva

R$ 3.000,00

R$ 2.786,02

R$ 7.786,02 (atingiu o teto)

Empresa 3 (CI)

Contribuinte Individual

Fixo 11%

R$ 5.000,00

Os dois primeiros contratos (Empresa e Empresa 2) já atingiram o teto de contribuição de INSS.

A terceira empresa (Empresa 3) deverá ser notificada para que não haja desconto de INSS indevidamente.

Exemplo 2

Categoria do trabalhador

Tabela INSS

Remuneração

Base acumulada

Base de cálculo

% Tabela

Valor do desconto

Empresa 1

Empregado

Progressiva

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

9% = R$ 113,82

R$ 113,82

Empresa 2

Empregado

Progressiva

R$ 2.000,00

R$ 3.500,00

R$ 3.500,00

12% = R$ 318,82

R$ 205,00 (R$ 318,82 — R$ 113,82)

Empresa 3 (CI)

Contribuinte Individual

Fixo 11%

R$ 5.000,00

R$ 8.500,00

R$ 4.286,02

11% = R$ 471,46

R$ 471,46

Teto →

7.786,02

  1. Folha da Empresa 1.
  2. Folha da Empresa 2 com as bases da folha da Empresa 1.
  3. Folha da Empresa 3 com as bases da folha das Empresas 1 e 2
  • Para contratos calculados pela tabela progressiva (Empresas 1 e 2): o sistema recalcula considerando as duas bases, aplica a tabela progressiva e desconta o valor de INSS já descontado na folha da Empresa 1.
  • Para contratos que não usam a tabela progressiva (Empresa 3): o valor acumulado das bases é utilizado para verificar o limite do teto de contribuição e aplicado à alíquota correspondente.
  • O colaborador terá um cálculo de ficha financeira por contrato, porém os Eventos de INSS são recalculados considerando todas as bases informadas.
Exemplo 3

Categoria do trabalhador

Tabela INSS

Remuneração

Base acumulada

Base de cálculo

% Tabela

Valor do desconto

Empresa 1

Empregado

Progressiva

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

R$ 7.000,00

14% = R$ 798,82

R$ 798,82

Empresa 2

Empregado

Progressiva

R$ 10.000,00

R$ 17.000,00

R$ 786,02

14% = R$ 908,86

R$ 110,04 (R$ 908,86 — R$ 798,82)

Contribuinte Individual

Fixo 11%

Teto →

7.786,02

  1. Folha da Empresa 1.
  2. Folha da Empresa 2 com as bases da folha da Empresa 1.
  • Para contratos calculados pela tabela progressiva (Empresas 1 e 2): o sistema recalcula considerando as duas bases, aplica a tabela progressiva e desconta o valor de INSS já descontado na folha da Empresa 1. Neste exemplo, mesmo a segunda base sendo superior, deve limitar o cálculo apenas ao valor correspondente à diferença para o teto da tabela de contribuição vigente.

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