S-1299 - Fechamento dos eventos periódicos | Folha X

Conceitos de acordo com o Manual de Orientações do eSocial

Destina-se a informar ao Ambiente Nacional do eSocial o encerramento da transmissão dos eventos periódicos, no período de apuração. Nesse momento são consolidadas todas as informações prestadas nos eventos S-2299, S-2399 e S-1200 a S-1270.

A aceitação deste evento pelo eSocial, após processadas as devidas validações, conclui a totalização das bases de cálculo relativas à remuneração dos trabalhadores e às demais informações de fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias e as devidas a outras entidades e fundos, possibilitando a integração e o envio dos débitos apurados para a DCTFWeb.

Quem está obrigado: todos os declarantes, mesmo que não existam fatos geradores na competência.

Prazo de envio: este evento deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento, postergando-se essa data para o dia útil imediatamente posterior, caso caia em dia não útil para fins fiscais. O prazo mencionado é excetuado nas seguintes hipóteses: a)(excluída); b) no caso de evento referente a período de apuração anual (13º salário), cujo prazo é o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere. Nas exceções mencionadas, caindo a data do término em dia não útil para fins fiscais, o envio deve ser antecipado para o dia útil anterior. O envio deste evento deve ocorrer antes do envio do correspondente evento S-1299, observados os prazos acima.

Pré-requisitos: a) Havendo fatos geradores de contribuição previdenciária ou de FGTS na competência: envio do correspondente evento; b) Não havendo fatos geradores na competência, envio do evento S-1000.

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) (disponível da documentação técnica do eSocial) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas. Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção

#	Campo	Ocorrência	Descrição do Manual do eSocial	Menu	Campo	Observações
1	eSocial	1	eSocial
2	evtFechaEvPer	1	Evento Fechamento dos Eventos Periódicos. Regras de validação: REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR REGRA_REMUN_ANUAL_DEZEMBRO REGRA_VALIDA_EMPREGADOR REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
3	Id	1	Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
4	ideEvento	1	Informações de identificação do evento.
5	indApuracao	1	Indicativo de período de apuração. Valores válidos: 1 - Mensal 2 - Anual (13° salário)	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
6	perApur	1	Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações, se indApuracao for igual a [1], ou apenas o ano (formato AAAA), se indApuracao for igual a [2]. Validação: Deve ser um mês/ano ou ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.	Gestão de Pessoas \| HCM > Folha X > eSocial > Fechamento/Reabertura de periódicos	Competência
7	indGuia	0-1	Indicativo do tipo de guia. . Valores válidos: 1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE	Fixo 1 - Documento de Arrecadação do eSocial.
8	tpAmb	1	Identificação do ambiente. Valores válidos: 1 - Produção 2 - Produção restrita 7 - Validação (uso interno) 8 - Teste (uso interno) 9 - Desenvolvimento (uso interno)	Gestão de Pessoas \| HCM > Folha X > eSocial > Definições do eSocial	Tipo de ambiente
9	procEmi	1	Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador 2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física 3 - Aplicativo governamental - Web Geral 4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica 22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
10	verProc	1	Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.	Dados gerados automaticamente pelo sistema.
11	ideEmpregador	1	Informações de identificação do empregador.
12	tpInsc	1	Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Valores válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF	Fixo 1 - CNPJ, no momento não estamos atendendo CPF.
13	nrInsc	1	Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.	Gestão de Pessoas \| HCM > Cadastros gerais > Empresas > Cadastro \| Aba Fiscais	CNPJ Raiz
14	infoFech	1	Informações do fechamento.
15	evtRemun	1	Possui informações relativas a remuneração de trabalhadores ou provento/pensão de beneficiários no período de apuração? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração.	Gestão de Pessoas \| HCM > Folha X > eSocial > Fechamento/Reabertura de periódicos	Indicador de remuneração	Calculado com base na existência de eventos de remuneração (S-1200, S-2299 ou S-2399) para o período de apuração. Gerado automaticamente pelo sistema.
16	evtPgtos	1	Possui informações de pagamento de rendimentos do trabalho no período de apuração? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1210 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.	Gestão de Pessoas \| HCM > Folha X > eSocial > Fechamento/Reabertura de periódicos	Indicador de pagamento	Calculado com base na existência do evento S-1210 para o período de apuração. Gerado automaticamente pelo sistema.
17	evtComProd	1	Possui informações de comercialização de produção? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1260 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.	O sistema não envia a informação, não atendemos essa situação.
18	evtContratAvNP	1	Contratou, por intermédio de sindicato, serviços de trabalhadores avulsos não portuários? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1270 para o período de apuração, considerando o campo indGuia. Caso contrário, não deve existir o evento.
19	evtInfoComplPer	1	Possui informações de desoneração de folha de pagamento ou, sendo empresa enquadrada no Simples, possui informações sobre a receita obtida em atividades cuja contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento é concomitantemente substituída e não substituída? Valores válidos: S - Sim N - Não Validação: Se for igual a [S], deve existir o evento S-1280 para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir o evento.	Gestão de Pessoas \| HCM > Folha X > eSocial > Fechamento/Reabertura de periódicos	Informações complementares	Calculado com base na existência do evento S-1280 para o período de apuração. Gerado automaticamente pelo sistema.
20	indExcApur1250	0-1	Indicativo de exclusão de apuração das aquisições de produção rural (eventos S-1250) do período de apuração. Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se perApur >= [2021-07] ou se indApuracao = [2]. Preenchimento obrigatório caso o campo tenha sido informado em fechamento anterior do mesmo período de apuração.	O sistema não envia a informação, não atendemos essa situação.
21	transDCTFWeb	0-1	Solicitação de transmissão imediata da DCTFWeb. Valores válidos: S - Sim Validação: Não informar se perApur < [2021-10]. Preenchimento obrigatório se perApur >= [2021-10] e (classTrib em S-1000 = [04] ou indGuia estiver informado).
22	naoValid	0-1	Indicativo de não validação das regras de fechamento, para que os grandes contribuintes possam reduzir o tempo de processamento do evento. O não preenchimento deste campo ou seu preenchimento com [S] implica a não execução da REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Para executá-la, informar [N]. Valores válidos: S - Sim N - Não	Fixo N - Não.

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