Comunicado de demissão por justa causa - Folha X

O relatório de Comunicado de demissão por justa causa tem como finalidade registrar, de forma formal e documentada, a rescisão do contrato de trabalho por motivo de falta grave cometida pelo colaborador, conforme previsto no Artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O documento serve como registro oficial da causa e da ciência do colaborador sobre o desligamento.

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Parâmetros de entrada

• Ciente em (obrigatório): data em que o colaborador foi informado oficialmente sobre a demissão por justa causa. Este campo é obrigatório e marca o início do processo rescisório.
• Opção do artigo 482 da CLT: seleciona o motivo legal específico da demissão, conforme as hipóteses previstas na legislação. Exemplos: Ato de improbidade, Insubordinação ou indisciplina, Embriaguez habitual ou em serviço, Desídia no desempenho das funções, Entre outros previstos no art. 482.
• Dias de aviso prévio: número de dias de aviso prévio concedidos. Pode variar conforme tempo de serviço (mínimo de 30 dias, podendo chegar a 90).
• Testemunha 1 e Testemunha 2: campos para informar os nomes das testemunhas que presenciaram ou validam o ocorrido. Esses registros são recomendados para fortalecer juridicamente a fundamentação da justa causa.

Filtros

Para realizar filtros na listagem do relatório, veja a documentação de como usar os filtros simples ou avançados.

Para gerar o relatório, após informar os parâmetros de entrada e os filtros, clique no botão Gerar.