Comunicado de demissão sem justa causa - Folha X

O relatório de causaComunicado de demissão sem justa causa é um documento oficial que formaliza o encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que haja falta grave cometida pelo colaborador. Ele é parte obrigatória da documentação rescisória, e informa ao colaborador os termos e prazos da demissão, incluindo o tipo de aviso prévio aplicado. Além disso, o comunicado de demissão sem justa causa considera o histórico de matrícula e filial do colaborador, garantindo que a documentação reflita corretamente a unidade em que o colaborador estava vinculado na data da demissão.

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Parâmetros de entrada

• Data de pagamento (obrigatório): data prevista para o pagamento das verbas rescisórias. Essa data deve respeitar os prazos legais (até 10 dias corridos ou até o 1º dia útil após o término do aviso, conforme o caso).
• Data do documento: data de emissão do comunicado de demissão. Normalmente coincide com a data em que o colaborador é informado formalmente do desligamento.
• Dias de aviso prévio: número de dias de aviso prévio concedidos. Pode variar conforme tempo de serviço (mínimo de 30 dias, podendo chegar a 90).
• Tipo do aviso prévio: define a forma como o aviso será tratado:
  • Indenizado: o colaborador é desligado imediatamente e o valor do aviso é pago na rescisão;
  • Trabalhado: o colaborador cumprirá o período do aviso, permanecendo em atividade até o fim desse prazo.

Filtros

Para realizar filtros na listagem do relatório, veja a documentação de como usar os filtros simples ou avançados.

Para gerar o relatório, após informar os parâmetros de entrada e os filtros, clique no botão Gerar.