S-2190 - Registro Preliminar de Trabalhador| Folha X

Conceitos de acordo com o Manual de Orientações do eSocial

Este evento é opcional, a ser utilizado alternativamente ao envio do evento S-2200. Trata-se de um evento preliminar, contendo informações básicas do vínculo/contrato, podendo ser utilizado tanto em relação ao evento S-2200 quanto ao S-2300, sendo imprescindível complementar as informações da admissão para regularizar o registro do empregado ou o cadastro do trabalhador sem vínculo. Não se aplica ao ingresso de servidores estatutários, independentemente do regime previdenciário.

Quem está obrigado: este evento é opcional.

Prazo de envio: até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço pelo empregado admitido ou antes do envio de informação relativa à remuneração dos demais trabalhadores cuja transmissão pelo S-2300 seja obrigatória. No caso de admissão de empregado na data do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, o prazo de envio da informação de admissão é o próprio dia da admissão.

Pré-requisitos:: envio do evento S-1000.

O Manual de Orientação do eSocial (MoS) (disponível da documentação técnica do eSocial) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas. Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.

Origem das informações no sistema (de/para)

A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).

Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.

Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.

eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção

#

Campo

Ocorrência

Descrição do manual do eSocial

Menu

Campo

Observações

1

eSocial

1

eSocial

2

evtAdmPrelim

1

Evento Registro Preliminar de Trabalhador.

Regras de validação:
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM
REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR
REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_MATRICULA

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: Preenchimento obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > eSocial > Definições do eSocial

Tipo de ambiente

8

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

9

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

10

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

11

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Fixo 1 - CNPJ, no momento não estamos atendendo CPF.

12

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Cadastro | Aba Fiscais

CNPJ Raiz

13

infoRegPrelim

1

Informações do registro preliminar do trabalhador

14

cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros Gerais > Colaboradores > Ficha Cadastral na aba Rascunhos

CPF

15

dtNascto

1

Preencher com a data de nascimento.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros Gerais > Colaboradores > Ficha Cadastral na aba Rascunhos

Data de nascimento

16

dtAdm

1

Preencher com a data de admissão do trabalhador (ou data de início, no caso de Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE).

Validação: Deve ser posterior à data de nascimento do trabalhador, igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador e igual ou anterior ao ano do óbito, se existente.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros Gerais > Colaboradores > Ficha Cadastral na aba Rascunhos

Data de admissão

17

matricula

1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.

Validação: O valor informado não pode conter a expressão ‘eSocial’ nas 7 (sete) primeiras posições.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros Gerais > Colaboradores > Ficha Cadastral na aba Rascunhos

Matrícula

18

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador.

Validação: Deve ser um código de categoria sujeito ao RET de trabalhador não vinculado ao RPPS, como Empregado ([1XX]), algumas categorias de Agente Público ([301, 302, 303, 304, 306, 307, 309, 310, 312]), Avulso ([2XX]), Cessão ([4XX]), Contribuinte Individual ([721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771]) ou Bolsista ([901, 902]).

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Cadastros > Vinculos

Categoria do eSocial

19

natAtividade

0-1

Natureza da atividade.

Valores válidos:
1 - Trabalho urbano
2 - Trabalho rural

Validação: Obrigatório conforme categoria do trabalhador e regras específicas do eSocial.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Cadastros > Vinculos > Vinculos > Aba Definições da folha

Tipo de regime previdenciário do colaborador

20

infoRegCTPS

0-1

Informações referentes ao registro eletrônico de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Digital - CTPS Digital

21

CBOCargo

1

Informar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO relativa ao cargo.

Validação: Deve ser um código válido e existente na tabela de CBO, com 6 (seis) posições.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Cadastros > Cargos

CBO

22

vrSalFx

1

Salário base do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.

Validação: Se undSalFixo for igual a [7], preencher com 0 (zero).

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Colaboradores > Ficha cadastral > Aba Contrato

Salário base

23

undSalFixo

1

Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração.

Valores válidos:
1 - Por hora
2 - Por dia
3 - Por semana
4 - Por quinzena
5 - Por mês
6 - Por tarefa
7 - Não aplicável - Salário exclusivamente variável

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Colaboradores > Ficha cadastral > Aba Contrato

Unidade de pagamento

24

tpContr

1

Tipo de contrato de trabalho.

Valores válidos:
1 - Prazo indeterminado
2 - Prazo determinado, definido em dias
3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

Validação: Se codCateg = [103] e dtAdm >= [2024-04-22], deve ser informado [2].

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Colaboradores > Ficha Cadastral na aba Rascunhos

Tipo de contrato

25

dtTerm

0-1

Data do término do contrato por prazo determinado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se tpContr = [2]. Não informar se tpContr = [1]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Colaboradores > Ficha Cadastral na aba Rascunhos

Data de término do contrato

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