S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos | Folha X

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eSocial

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eSocial

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evtTabEstab

1

Evento Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO
REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA

Informações geradas automaticamente pelo sistema.

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Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

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ideEvento

1

Informações de identificação do evento

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tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > eSocial > Definições do eSocial

Tipo de ambiente

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procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
9 - Aplicativo governamental - Integração com Junta Comercial
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis -
Empregador Doméstico

Informações geradas automaticamente pelo sistema.

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verProc

1

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

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ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

9

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

O sistema gera o valor fixo 1 - CNPJ, no momento não atendemos 2 - CPF.

10

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEmpregador/tpInsc} e conforme informado em S-1000.

Gestão de Pessoas | HCM> Cadastros gerais> Empresas > Cadastro | guia Fiscais > Dados básicos

Atualmente o sistema apenas Atende CNPJ de empresa privada, então deve ser informado só o raiz CNPJ que representa a empresa.

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infoEstab

1

Informações do estabelecimento.

12

inclusao

0-1

Inclusão de novas informações

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ideEstab

1

Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.

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tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:

1 - CNPJ
3 - CAEPF
4 - CNO

Validação: Se {classTrib} em S-1000 = [04], deve ser igual a [1].

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Filiais

O sistema gera o valor fixo 1 - CNPJ, no momento não atendemos 3 - CAEPF e 4 - CNO.

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nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento (inclusive Sociedade em Conta de Participação - SCP), obra de construção civil ou órgão público de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {ideEstab/tpInsc}.

Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {ideEstab/tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

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iniValid

1

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

17

fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

18

dadosEstab

1

Detalhamento das informações do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público.

19

cnaePrep

1

Preencher com o código CNAE conforme legislação vigente, referente à atividade econômica preponderante do estabelecimento.

Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, com 7 (sete) algarismos..

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Filiais > guia Históricos

20

cnpjResp

0-1

Preencher com o CNPJ responsável pela inscrição no cadastro de obras da RFB.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e se {ideEstab/tpInsc} = [4]. Informação obrigatória se {iniValid} >= [2022-04].
Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

O sistema não envia essa informação, não atendemos obras.

21

aliqGilrat

0-1

Informações de apuração da alíquota GILRAT do estabelecimento

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aliqRat

0-1

Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o grupo com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.

Valores válidos: 1, 2, 3

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a alíquota informada for diferente da definida na legislação vigente para o código CNAE informado (neste caso, deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}).
Se informada, deve ser diferente da alíquota definida na legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Filiais > Definição da folha

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fap

0-1

Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica e:

a) ideEstab/tpInsc = [4] e o campo cnpjResp não estiver informado; ou

b) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento ou para o CNPJ responsável pela inscrição no CNO (neste caso, deverá haver informações de processo em procAdmJudFap); ou

c) ideEstab/tpInsc = [1, 4] e o estabelecimento ou o CNPJ responsável pela inscrição no CNO não for encontrado na tabela FAP.

Se informado, deve ser um número maior ou igual a 0,5000 e menor ou igual a 2,0000 e, no caso da alínea “b”, deve ser diferente do valor definido pelo órgão governamental competente.

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procAdmJudRat

0-1

Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

25

tpProc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial

O sistema não envia essa informação, não atendemos o processo para o RAT.

26

nrProc

1

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070), com {indMatProc} = [1].

27

codSusp

1

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

28

procAdmJudFap

0-1

Grupo que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

29

tpProc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial
4 - Processo FAP de exercício anterior a 2019

O sistema não envia essa informação, não atendemos o processo para o FAP.

30

nrProc

1

Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S1070), com {indMatProc} = [1].

31

codSusp

1

Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

32

infoCaepf

0-1

Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.

33

tpCaepf

1

Tipo de CAEPF.

Valores válidos:
1 - Contribuinte Individual
2 - Produtor Rural
3 - Segurado Especial

Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.

O sistema não envia essa informação, não atendemos o processo para o CAEPF.

34

infoObra

0-1

Grupo preenchido obrigatória e exclusivamente por empresa construtora, relacionando os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Obras - CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.

35

indSubstPatrObra

1

Indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil.

Valores válidos:
1 - Contribuição patronal substituída
2 - Contribuição patronal não substituída

O sistema não envia essa informação, não atendemos obras.

36

infoTrab

0-1

Informações trabalhistas relativas ao estabelecimento

37

infoApr

0-1

Informações relacionadas à contratação de aprendiz.
Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz em virtude de processo judicial ou quando houver contratação de aprendiz por meio de entidade educativa ou de prática desportiva.

38

nrProcJud

0-1

Preencher com o número do processo judicial.

Validação: Se informado, deve ser um número de processo judicial válido.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Filiais > Definição da folha

39

infoEntEduc

0-99

Identificação da(s) entidade(s) educativa(s) ou de prática desportiva.

40

nrInsc

1

Informar o número de inscrição da entidade educativa ou de prática desportiva.

Validação: Deve ser um número de CNPJ válido, com 14 (catorze) algarismos. Se o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente de {ideEmpregador/nrInsc}.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Filiais > Definição da folha

41

infoPCD

0-1

Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência (PCD). Essa informação deve ser prestada apenas no estabelecimento matriz. Preenchimento obrigatório somente no caso de dispensa, ainda que parcial, de contratação de PCD em virtude de processo judicial.

42

nrProcJud

1

Preencher com o número do processo judicial.

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Filiais > Definição da folha

43

alteracao

0-1

Alteração das informações.

44

ideEstab

1

Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.

…

Ver: inclusao > ideEstab

45

dadosEstab

1

Detalhamento das informações do estabelecimento, obra deconstrução civil ou unidade de órgão público.

…

Ver: inclusao > dadosEstab

46

novaValidade

0-1

Informação preenchida exclusivamente em caso dealteração do período de validade das informações,apresentando o novo período de validade.

47

iniValid

1

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.

Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.

O sistema não altera a validade de um envio já realizado.

48

fimValid

0-1

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.

Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

49

exclusao

0-1

Exclusão de informações

50

ideEstab

1

Identificação do estabelecimento, obra de construção civil ou unidade de órgão público e período de validade das informações.

…

Ver: inclusao > ideEstab