Carta de demissão por acordo mútuo e aviso prévio trabalhado ou idenizado - Folha X

Esta carta formaliza o encerramento do contrato de trabalho por acordo mútuo entre colaborador e empregador, conforme previsto no artigo 484-A da CLT. A carta também registra o tipo de aviso prévio acordado (trabalhado ou indenizado), a data do desligamento e as testemunhas do ato. O documento é fundamental para comprovar que o desligamento ocorreu de forma consensual e com ciência das partes. Além disso, a carta considera o histórico de matrícula e filial do colaborador, garantindo que a documentação reflita corretamente a unidade em que o colaborador estava vinculado na data do desligamento.

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Parâmetros de entrada

• Data do acerto (obrigatório): data em que o acordo de desligamento foi firmado entre as partes. Essa data é considerada para fins legais de contagem do aviso prévio.
• Data do documento (obrigatório): data de emissão formal da carta de demissão. Costuma ser a mesma da assinatura pelas partes.
• Data do fim do aviso prévio (obrigatório): data prevista para o término do aviso prévio (caso seja trabalhado).
• Dias de aviso prévio (obrigatório): quantidade total de dias do aviso prévio acordado. Pode variar conforme o tempo de serviço.
• Testemunha 1 / Testemunha 2: campos para inserção dos nomes das testemunhas que acompanham a formalização do acordo. Recomendado para respaldo legal e transparência do processo.
• Tipo do aviso prévio: define se o aviso será indenizado (valor pago sem cumprimento do período) ou trabalhado (colaborador cumpre o período na empresa).

Filtros

Para realizar filtros na listagem do relatório, veja a documentação de como usar os filtros simples ou avançados.

Gerar e acessar o relatório

Para gerar o relatório, após informar os parâmetros de entrada e os filtros, clique no botão Gerar.

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