TRCT - Termos de rescisão de contrato de trabalho - Folha X

O relatório de termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) tem como objetivo formalizar o encerramento do vínculo empregatício entre a empresa e o colaborador, apresentando de forma detalhada todas as verbas devidas no momento da rescisão.

Trata-se de um documento obrigatório, utilizado tanto para fins de conferência e comprovação de valores pagos quanto para habilitar o trabalhador ao saque do FGTS e ao recebimento do Seguro-Desemprego, quando aplicável.

Até novembro de 2021, o uso do TRCT seguia um layout padronizado pelos anexos da Portaria nº 1.057/2012. No entanto, com a revogação dessa norma pela Portaria nº 671/2021, a obrigatoriedade do modelo oficial foi retirada. Atualmente, continua sendo obrigatório o fornecimento do TRCT, porém o empregador pode utilizar um modelo próprio, desde que contenha todas as informações exigidas pela legislação trabalhista.

Independentemente do layout escolhido, é obrigatório que o termo apresente de forma clara e detalhada todas as verbas rescisórias, assegurando transparência ao colaborador. Sua entrega deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos após a rescisão, em conformidade com o Art. 477 da CLT.

Acesse o relatório pelo menu: Gestão de Pessoas | HCM >Folha X > Rescisão > Relaótio > TRCT - Termo de rescisão de contrato de trabalho

Parâmetros de entrada

• Empresa (obrigatório): selecione uma ou mais empresas para as quais o relatório será emitido (campo com opção de multi seleção).

• Colaborador: selecione um ou mais colaboradores específicos para geração do TRCT ou deixe em branco para considerar todos os colaboradores da(s) empresa(s) selecionada(s).

• Data inicial (obrigatório): informe a data inicial que servirá como filtro para considerar as datas de demissão.

• Data final (obrigatório): informe a data final que servirá como filtro para considerar as datas de demissão. Por exemplo: ao definir 31/07/2025 como data final, o relatório listará todas as rescisões calculadas entre a data inicial informada e o dia 31/07/2025.

• Tipo de rescisão: escolha se o relatório deverá emitir termos referentes a Rescisões Normais ou Complementares.

Gerar e acessar o relatório

Para gerar o relatório, após informar os parâmetros de entrada, clique no botão Gerar.

O sistema irá gerar o relatório em segundo plano e será apresentada uma mensagem quando finalizar, para acessar o relatório acesse suas notificações.