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Crédito consignados - Folha X
A tela Crédito Consignado, permite realizar a gestão completa das parcelas de empréstimos consignados dos colaboradores, contemplando a importação, consulta e exportação das informações. Por meio dessa funcionalidade, é possível importar os dados de empréstimos diretamente do arquivo disponibilizado pelo Portal Emprega Brasil, garantindo que as parcelas sejam processadas corretamente no sistema.
A partir dessas informações, os descontos são aplicados automaticamente na folha de pagamento mensal e nos cálculos de rescisão, respeitando os limites legais da remuneração disponível do colaborador. Além disso, a funcionalidade contempla o controle do status das parcelas, a provisão de valores em processos como adiantamento salarial e férias, e a apresentação das informações nos demonstrativos e relatórios, proporcionando maior segurança, controle e conformidade no processamento dos descontos de crédito consignado.
Pré - requisitos
Para utilizar a funcionalidade de Crédito Consignado (eConsignado), é necessário atender aos seguintes pré-requisitos
Arquivo do Portal Emprega Brasil
Possuir o arquivo de parcelas de empréstimo consignado no formato JSON (leiaute v1.4 do MTE), disponibilizado pelo Portal Emprega Brasil.
Cadastro de eventos — Características
- Cadastrar evento de desconto com a característica Empréstimo do crédito do trabalhador (49S) para o desconto das parcelas na folha mensal e rescisão.
- Cadastrar evento de diferença com a característica** Diferença de empréstimo do crédito do trabalhador (58N)** para listar o somatório dos valores de parcelas não descontadas na competência (desconto parcial ou não efetuado).
- Cadastrar evento de provisão no adiantamento com a característica Provisão de crédito do trabalhador sobre adiantamento salarial (49T).
- Cadastrar evento de provisão em férias com a característica Provisão de desconto do crédito do trabalhador sobre férias (42L).
- Cadastrar evento de provisão de férias na folha com a característica Provisão de crédito do trabalhador sobre férias na folha.
- O campo Evento de férias na folha deve ser habilitado para eventos com a característica de provisão sobre férias (42L).
Cadastro de eventos — Incidências
Para cada evento que deve compor a base de remuneração disponível (base de cálculo do limite de 35%), configurar o campo Considera para remuneração disponível na aba de incidências do evento. O sistema sugere automaticamente o valor com base na natureza eSocial informada, porém o usuário pode editar a sugestão.
Acumuladores
O acumulador 62 — Provisão do crédito do trabalhador deve ser utilizado como base no evento de desconto do adiantamento salarial quando o próprio evento de adiantamento for usado como base, para deduzir o valor já provisionado de consignado e evitar desconto duplicado.
Código de incidência FGTS
O código 31 — FGTS Consignado foi adicionado à enumeração de incidências de FGTS. É de uso exclusivo dos eventos de desconto do consignado e deve ser configurado na incidência FGTS do evento de desconto (junto com INSS [00] e IRRF [9], conforme orientação do eSocial para rubrica de natureza 9253).
Ordenação dos eventos no cálculo
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Os eventos de desconto do eConsignado (49S e 58N) são ordenados no cálculo logo após o evento de IR.
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O evento de provisão no adiantamento salarial (49T) é uma exceção: por poder incidir no cálculo do IR, é ordenado após a pensão judicial e antes do IR.
Natureza de rubrica eSocial
- A Natureza 9253 — Empréstimos e Consignado (Desconto) está disponível para configuração nos eventos de desconto de consignado. Atenção: esta natureza só pode ser utilizada em eventos com data igual ou posterior a 01/07/2024.
Permissões
- O perfil de acesso deve ter a permissão Visualizar para acessar a tela de Crédito consignado.
- A permissão Criar habilita o botão de importação de arquivo.
- A permissão Excluir habilita a exclusão de parcelas.
O que você pode fazer
Utilize o filtro simples para realizar buscas rápidas, preenchendo diretamente campos como empresa, colaborador, entre outros critérios básicos. É ideal para consultas pontuais.
Importação de arquivo de crédito consignado
- Acesse o menu: Senior X > Gestão de Pessoas | HCM> Folha X > Lançamentos > Crédito consignado.
- Clique no botão Importar arquivo.
- Na janela Importação de arquivo de crédito consignado, clique no botão Selecionar para localizar o arquivo no seu dispositivo.
- Selecione o arquivo no formato JSON, obtido no Portal Emprega Brasil.
- Defina o comportamento para registros duplicados no campo Comportamento na duplicidade:
- Sobrepor dados existentes: substitui as informações já cadastradas pelas informações do arquivo importado.
- Manter dados existentes: preserva os registros atuais e desconsidera os dados duplicados do arquivo.
- Após selecionar o arquivo e definir a opção desejada, clique em Confirmar para iniciar a importação.
- O sistema realiza o processamento do arquivo em segundo plano e, após a conclusão, as parcelas são disponibilizadas na listagem da tela com o status Parcela importada, organizadas nas abas Todos, Trabalhando e Desligados.
Crédito Consignado na Folha
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Cálculo da folha mensal e rescisão
O cálculo da folha mensal e da rescisão realiza automaticamente os descontos de crédito consignado, respeitando o limite de 35% da remuneração e priorizando contratos mais antigos. Após o processamento, os valores e status das parcelas são atualizados, e, caso o cálculo seja excluído, as informações são revertidas automaticamente.- O usuário dispara o cálculo mensal ou de rescisão normalmente.
- O sistema calcula automaticamente o desconto das parcelas, respeitando o limite de 35% da remuneração disponível e priorizando os contratos mais antigos.
- Após o cálculo, os campos Valor descontado, Diferença e Status da parcela são atualizados na tela de Crédito consignado.
- Ao excluir o cálculo, os valores das parcelas são revertidos automaticamente para o estado anterior.
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Provisão no adiantamento salarial e em férias
Para colaboradores com parcelas de consignado e eventos de provisão configurados (49T para adiantamento, 42L para férias), o sistema calcula automaticamente os valores de provisão de forma proporcional ao período no adiantamento salarial e no recibo de férias. -
Consulta nos relatórios
O sistema disponibiliza a visualização detalhada das informações de crédito consignado em relatórios operacionais e legais. Nos envelopes de pagamento e no TRCT, o usuário pode consultar parcelas pendentes diretamente no rodapé, enquanto no relatório de conferência de FGTS são apresentados os valores descontados de forma consolidada e organizada. Essas informações facilitam a conferência, auditoria e transparência dos dados por colaborador, lotação e filial.
Importante
- A listagem pode ser exportada em CSV (até 100 itens por exportação).
- O sistema não aceita outros formatos além de JSON;
- O arquivo deve seguir exatamente o leiaute do MTE;
- Não é recomendado editar o JSON manualmente, pois pode invalidar a estrutura.
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