Relatório fiscal AEJ - Gestão do Ponto X

Este relatório tem como objetivo gerar o Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), previsto na Portaria 671, com os dados de jornada dos colaboradores de uma filial em um período, para apresentação à fiscalização do trabalho.

Acesse a tela pelo menu: Gestão de Pessoas | HCM > Gestão do Ponto X > Relatórios > Relatório fiscal AEJ.

Permissões de acesso

Para disponibilizar o relatório, habilite as permissões Visualizar e Processar do seguinte recurso:

res://senior.com.br/hcm_clocking_event_time_evaluation/report/generateAEJReport

A permissão Visualizar dá acesso à tela, e a permissão Processar permite gerar o arquivo. Sem a permissão Processar, o usuário recebe a notificação: Usuário não possui permissão para gerar arquivo AEJ.

Parâmetros de entrada

• Data inicial: Informe a data de início do período do arquivo. Este campo é obrigatório.
• Data final: Informe a data final do período do arquivo. Este campo é obrigatório. A data final não pode ser anterior à inicial, e o período não pode ser maior que 5 anos.
• Considerar demitidos no período: Define se serão considerados os colaboradores demitidos dentro do período informado. Por padrão, esse campo vem preenchido com Não.

Quando um campo obrigatório não é preenchido, é apresentada a mensagem: O campo é obrigatório.

Filtros

Nesta tela, estão disponíveis os seguintes filtros:

• Empresa: Selecione a empresa. Este campo é obrigatório.
• Filial: Selecione a filial da empresa. Este campo é obrigatório e fica disponível após informar a empresa.
• Colaborador: Selecione os colaboradores que serão considerados no arquivo. É possível selecionar mais de um. Fica disponível após informar a empresa. Quando o campo não é preenchido, são considerados todos os colaboradores da filial.

Ao trocar a empresa, os campos Filial e Colaborador são limpos.

São considerados somente os colaboradores com o módulo Ponto X habilitado na ficha cadastral e com CPF cadastrado.

Gerar e acessar o relatório

Após informar os parâmetros de entrada e os filtros, clique no botão Gerar.

O sistema apresenta a mensagem: A geração do relatório foi iniciada com êxito. Em seguida, os campos da tela são limpos.

O arquivo é gerado em segundo plano e assinado digitalmente com o certificado digital da empresa. Quando há algum problema com o certificado, a notificação apresenta a mensagem: Erro ao criptografar certificado da assinatura.

Quando a geração termina, o sistema envia a notificação Processo de exportação de arquivo Relatório fiscal AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada), com a mensagem: Arquivo gerado, clique aqui para fazer o download.

Para acessar o arquivo, verifique suas notificações e clique em clique aqui na notificação.

O download é um arquivo compactado (.zip) com o arquivo AEJ (.txt) e o arquivo de assinatura digital (.p7s).

O botão Limpar limpa os campos e os filtros.

Leiaute do relatório

O arquivo é gerado no formato texto (.txt), conforme o leiaute do Arquivo Eletrônico de Jornada definido na Portaria 671. O nome do arquivo é formado pelo prefixo AEJ, pelo CNPJ ou CPF do empregador e pelo período informado.

Cada linha do arquivo é um registro, com os campos separados pelo caractere |. Os registros são os seguintes:

Registro 01 - Empregador

Define os dados do empregador: tipo e número de identificação, nome da filial, período do arquivo, data e hora da geração e versão do leiaute.

Registro 02 - REP

Define os coletores de marcações (REP) utilizados pelos colaboradores no período.

Registro 03 - Colaboradores

Define os colaboradores do arquivo, com CPF e nome.

Registro 04 - Horários contratuais

Define os horários contratuais dos colaboradores, com a duração da jornada e os horários de entrada e saída.

Registro 05 - Marcações

Define as marcações dos colaboradores, com data e hora, coletor, tipo (entrada, saída ou desconsiderada), fonte da marcação e horário contratual.

Registro 06 - eSocial

Define a matrícula do eSocial de cada colaborador.

Registro 07 - Ausências e banco de horas

Define as ausências e as movimentações de banco de horas dos colaboradores, com data e quantidade de minutos.

Registro 08 - Desenvolvedor

Define os dados do programa que gerou o arquivo: nome, versão e dados do desenvolvedor.

Registro 99 - Totalizador

Define a quantidade de registros de cada tipo existentes no arquivo.

A última linha do arquivo traz o texto ASSINATURA_DIGITAL_EM_ARQUIVO_P7S, indicando que a assinatura digital está no arquivo .p7s.

Para o detalhamento de cada campo, consulte o leiaute do Arquivo Eletrônico de Jornada na Portaria 671.

Quando não há dados para os parâmetros e filtros informados, o arquivo é gerado somente com os registros 01 (empregador), 08 (desenvolvedor) e 99 (totalizador).

Exemplo de leiaute

Registro 01 - Empregador:

Registro 05 - Marcações: